O Conselho Nacional de Juventude, com estatuto jurídico aprovado em Assembleia da República pela Lei 1/2006, é a plataforma representativa da juventude em Portugal, composta por organizações das mais diversas expressões do associativismo juvenil (culturais, ambientais, escutistas, partidárias, estudantis, sindicalistas e confessionais). ​ O tema da Cultura, i.e., do acesso à cultura, à fruição cultural, mas, também, à sua criação, tem vindo a ganhar centralidade, muitas vezes não se avançando com posições ou propostas que resolvem os problemas de fundo do sector. ​ O CNJ com esta tomada de posição visa definir as suas linhas gerais de intervenção no tema, apresentando uma visão para os atuais problemas do setor, estando cientes da responsabilidade de representar e defender os interesses da juventude. ​ Quando falamos de cultura não pensamos apenas nas chamadas “indústrias culturais”, mas no conjunto daquilo que a criatividade humana produz com caraterísticas próprias. Coloca-se, num cenário de enfraquecimento da produção cultural a nível nacional, designadamente produção que se desenvolva para além das indústrias culturais”, contrapor diversidade à homogeneização, tendência dos últimos anos. Este aspeto assume grande centralidade designadamente pela necessidade de defesa da identidade nacional, em que a cultura assume um papel. ​ Esta posição decorre do entendimento do CNJ sobre a Cultura, como tomada de consciência do Homem na sociedade, do seu papel e das suas capacidades. A fruição cultural assume-se como decisiva ferramenta para a elevação de uma consciência que vise sempre o melhoramento das condições do viver, suas e dos outros. A situação da cultura hoje é marcada, de um ponto de vista geral, pela crescente mercantilização da cultura e pela necessidade de responsabilização do Estado. Ao longo das últimas décadas, o financiamento da cultura não tem dado resposta às necessidades do setor. Um subfinanciamento que leva à degradação da cultura em sentido amplo, colocando dificuldades à criação e produção cultural bem como à conservação de bens e instituições culturais e, consequentemente, afastando a cultura e a fruição cultural dos portugueses. ​ Identifica-se, com preocupação, uma tendência à desresponsabilização do Estado central, transferindo os seus encargos para as autarquias locais. A desresponsabilização do Estado central contrasta de forma significativa com o que as autarquias locais têm feito, ultrapassando em grande medida as suas competências para garantir condições de acesso à cultura. Vale, neste plano, lembrar que a Constituição da República Portuguesa, no seu Art. 73.o, incumbe o Estado de promover e democratizar a cultura, “incentivando e assegurando o acesso de todos os cidadãos à fruição e criação cultural”, o que não tem sido cumprido por muitas décadas. A entrega do setor apenas ao mecenato, com todas as consequências que daí decorrem, tem vindo a elitizar a produção cultural, assim como, de forma particularmente perniciosa, tem promovido o afastamento das camadas populares dessa produção cultural. Aspeto esse que se aprofunda ainda mais com a falta de apoios ao Movimento Associativo Popular (MAP), que, em partes significativas do nosso país, constituem um importante dinamizador cultural das regiões, cidades ou bairros. Destaca-se aqui o papel que o MAP desempenha na difusão e fruição cultural, com particular destaque para áreas como as bandas filarmónicas, o teatro amador, o folclore e etnografia, o cineclubismo, a dança, entre outras. ​ O movimento associativo popular (MAP) é um setor, designadamente na área cultural, negligenciado e atingido pelas dificuldades económicas em geral. Algumas Associações são também prejudicadas pela atual lei do arrendamento, dificultando a fixação das associações junto dos seus associados. Ao nível do Estado central, as verbas dedicadas à Cultura em sede de Orçamento de Estado são divididas em dois investimentos. Apesar de se ter anunciado o maior aumento de sempre para a Cultura, destacamos que, em 2022, apenas 0,43% se destinava à Cultura, sendo que é comum, ainda, recorrer-se à cativação de verbas. O aumento de verbas do PRR marca este OE, visto que fora o PRR o aumento é de apenas 25 milhões de euros. Destacamos ainda que dos 760 milhões de euros, 256 milhões destinam-se à RTP. Olhando para cada um dos subsetores melhor se compreende a situação. No setor da Dança e do Teatro a precariedade e a instabilidade marcam a situação de quem dela procura viver. Regista-se um conjunto de  encerramentos de estruturas, devido à falta de apoio da DGArtes, que tem levado à concentração das poucas estruturas nas grandes zonas urbanas. Para o setor da Dança e do Teatro exige-se superar o sistema concursal, competitivo e burocrático, que coloca em segundo plano o real apoio a estas estruturas. Nos últimos anos criou-se o estatuto do bailarino profissional, mas que é insuficiente para a fixação dos direitos laborais da categoria. ​ A mercantilização da cultura desenvolve-se de forma particularmente mais danosa no setor da Música, em que as grandes companhias condicionam o surgimento de novos músicos. Verificam-se remunerações cada vez mais baixas, remunerações essas dependentes, muitas vezes, das bilheteiras, do consumo ou até mesmo do dinheiro recolhido com a música de rua. Ainda neste setor, é de notar a falta de espaços, designadamente com condições técnicas para a realização de ensaios ou criação. Ao nível do Património, a política das últimas décadas tem deixado o património cultural perto do abandono devido ao subfinanciamento e, com isso, à falta de trabalhadores. Destacam-se aqui os Museus, Palácios, Monumentos Nacionais, etc. No quadro do processo de transferência de competências que se desenvolve, o Estado procura transferir os encargos da manutenção e gestão do Património para as Autarquias Locais, que não é acompanhada com o devido financiamento. Importa criar um Plano de Emergência para a recuperação do património, conduzido pelo Estado. Destacamos ainda que a resolução deste problema não passa pelo pela criação de ainda mais mecanismos de gestão do património com mecenas e privados, mas sim o investimento, de emergência, do Estado. ​ Destaca-se ainda neste plano a parca valorização do Património Cultural Imaterial, que se consubstancia na falta de meios da DGPC (Direção Geral do Património Cultural), colocando em causa costumes importantes para as identidades regionais e nacionais. É exemplo deste aspeto o Barro Preto de Bisalhães, que corre o risco de desaparecer como prática cultural. Torna-se uma exigência inserir este património imaterial no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial, visando a sua valorização e abrir portas a financiamentos. No Cinema destaca-se o subfinanciamento do setor, em especial da Cinemateca e no seu Arquivo Nacional da Imagem em Movimento, assim como no Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA). Este subfinanciamento coloca preocupações quanto à manutenção do arquivo do património cinematográfico português. ​ Ainda no cinema, o processo em curso é de rápida concentração do setor num punhado de grandes distribuidoras, quando se exigia uma promoção, do Estado, dos pequenos grupos. As salas de cinema passaram a localizar-se, na sua maioria, nos centros comerciais, que acompanhou o desaparecimento de cinemas históricos, caracterizados pela promoção de conteúdos nacionais e de outro tipo. A política orientada para o cinema tem vedado de forma ingrata a projecção da grande maioria do cinema português. As próprias caraterísticas da gestão dos apoios da ICA não se coadunam com as características plurianuais da atividade cinematográfica, sintomático da máquina burocrática para o acesso a apoios públicos na área. No que toca às Artes Plásticas, desenvolvem-se as tendências gerais partilhadas por todos os setores. As obras de artes são apenas olhadas como  ativos financeiros, da qual decorre uma correspondente cotação de mercado. As artes plásticas passaram não a ter como fim a criação e fruição cultural, o objetivo de desenvolvimento de caraterísticas intelectuais no indivíduo, mas sim como instrumento da financeirização. No sector do Livro regista-se a total inexistência de política pública. Os processos de fusão de serviços e direções-gerais e o respetivo corte de pessoal, assim como a falta de financiamento para a renovação dos materiais das bibliotecas têm constituído verdadeiros recuos. Valoriza-se, contudo, a retoma das Bolsas de Criação literária. A política de edição, distribuição e comercialização do livro não possui hoje contributo do Estado, estando totalmente entregue às opções das grandes editoras. A especulação e a gentrificação na habitação têm colocado sérios problemas no fecho de Livrarias históricas e alfarrabistas. Neste quadro, a Imprensa Nacional tem espaço para conduzir uma verdadeira política pública de edição e promoção do livro e da leitura, desde cedo. A situação de quem escreve, i.e., dos escritores é indeterminável, na medida em que são muito poucos aqueles que conseguem viver da escrita. ​ No que toca ao Ensino Artístico é de registar a parca oferta pública, registando-se apenas a existência de cerca de dez estabelecimentos de ensino. Importa destacar a dificuldade, neste quadro, do acesso ao ensino artístico, designadamente no que toca à aprendizagem musical, apesar de numa situação ligeiramente menos complexa, assim como na dança, artes visuais, audiovisuais e teatro. Regista-se ainda a complexa situação do ponto de vista de condições das escolas artísticas, assim como das condições de vida daqueles que são formados nelas, que a falta de financiamento geral para a cultura dificulta a perspetiva de exercer na sua área profissional. ​ Destacamos a preocupação ao nível da falta de meios e financiamento em geral da Escola Pública, mas com particulares consequências no Ensino Artístico, que impede a aquisição de materiais específicos das matérias lecionadas, materiais esses com custos avultados.A falta de investimento no Ensino Artístico tem como consequência mais grave o impedimento de centenas de estudantes de todo o país de prosseguirem estudos nesta vertente, devido à pouca oferta de Escolas Artísticas. Destaca-se, neste plano alguns exemplos mais conhecidos, tais como a situação do Conservatório de Música de Lisboa que até hoje ainda não tem espaço físico, ou até mesmo a Escola Superior de Dança que ainda hoje se encontra no espaço do ISEL, não tendo nem espaço físico, nem condições mínimas para o ensino da Dança. ​ Ao nível da Comunicação Social reforçamos a importância do papel do Estado por via do Serviço de Rádio e Televisão público. Exige-se garantir o financiamento exigido, designadamente à RTP e LUSA, eliminando os vínculos precários que dominam os vínculos laborais deste serviço público. ​ O reforço deste serviço é um imperativo para o garante da democracia e pluralidade de ideias, que decorre da exigência de cumprimento da Constituição da República Portuguesa, que pugna pela garantia da independência e liberdade dos órgãos de comunicação social do poder político e do poder económico, exige a valorização dos seus profissionais, a promoção da democracia nas redações, combate ao assédio laboral contra os jornalistas, mas também exige medidas que combatam a concentração da comunicação social. ​ Relativamente ao Concurso da DGArtes, para além das referências feitas acima, importa denunciar a falta de uma dotação financeira que dê resposta ao conjunto das candidaturas elegíveis, não obstante da necessidade de se rever critérios de elegibilidade mais largos. ​ Foram 100 as estruturas culturais que, apesar de elegíveis e positivamente avaliadas, não receberam apoios por falta de orçamento. Os efeitos perniciosos que se desenvolvem são muitos, sendo exemplo de tal a situação da Seiva Trupe, com 50 anos de existência (em 2023), que decidiu suspender a sua actividade devido à exclusão dos apoios da DGArtes. Acrescenta-se, para efeito de exemplo, a situação da Jangada Teatro, que se encontra numa situação muito complicada pelo mesmo motivo. O CNJ pugna por um novo modelo de financiamento, baseado na estabilização e regularidade dos apoios com a definição de objetivos de serviço público, assegurando a descentralização cultural, e suplantar o atual paradigma do modelo competitivo de financiamento da criação artística, que condena tantos artistas ao abandono do seu sonho e do uso dos seus talentos. Exige-se ainda uma dotação extraordinária de verbas no concurso para apoios bienais, numa proporção semelhante ao aumento que se verificou nos quadrienais, de modo a repor o peso relativo de cada uma das modalidades de apoio. Reforço que tem que ter como base a disponibilização de verbas que garantam que todas as estruturas consideradas elegíveis sejam apoiadas. ​ Com esta caraterização ficam claras as consequências das décadas de opções políticas dos governos que não optam por um sério investimento na Cultura. É sintomático de tal desinvestimento, por sua vez, a falta de dados públicos sobre a matéria, que dificultam, por sua vez, elaborações mais concretas dos problemas do setor.