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Moção: "50 anos de um projecto com futuro"

Na 100ª Assembleia Geral do Conselho Nacional de Juventude, foi aprovada a seguinte moção, apresentada pela Juventude Comunista Portuguesa, relativa às celebrações dos 50 anos do 25 de abril:


"Celebramos este ano o 50o aniversário da revolução de Abril – momento alto do nosso país, caracterizado pela ampla participação do povo nas várias esferas da vida colectiva, que levou a conquistas fundamentais para a juventude.


O fascismo em Portugal foi atraso, foi miséria, foi fome, foi guerra, foi dependência. Nos 50 anos do 25 de Abril é preciso que se relembre a história, se sublinhe o sofrimento causado pelo fascismo, se valorize a longa luta do povo Português, se grite nunca mais. Abril foi participação, foi conquistas, foi direitos, foi alegria, foi avanço, foi soberania. Olhamos o património de luta que temos para olhar o futuro e exigir o cumprimento dos direitos conquistados.


Abril, corolário de 48 anos de luta e resistência, derrotou o fascismo e conquistou as liberdades de voto, de palavra, de participação democrática nas Escolas e nas Instituições de Ensino Superior, sindicais, consagrou o direito à habitação, ao trabalho e ao trabalho com direitos, à criação e fruição culturais, à igualdade, à saúde com o SNS, à Paz, com o fim da guerra colonial e a exigência constitucional da resolução política dos conflitos.


Foi com a Revolução de Abril que se rompeu com o analfabetismo, se fixou o salário mínimo nacional, se melhorou significativamente as condições de vida do povo, em particular da juventude.


Conquistas e direitos que o Estado deve assegurar, que se encontram plasmados na Constituição da República Portuguesa, também ela filha de Abril, e que o Estado deve assegurar.


50 anos depois, na exacta medida em que as políticas dos sucessivos governos deixaram de ter as âncoras fixados no projecto e nos valores de Abril, deparamo-nos com um cenário cada vez mais distante dos sonhos daquela madrugada libertadora. Vemos a generalização da precariedade e dos baixos salários, o aprofundamento das desigualdades salariais, a degradação dos serviços públicos, com particular destaque para o Serviço Nacional de Saúde e a Educação, os preços altíssimos das rendas e a violação de direitos democráticos dos estudantes, com a ingerência de direcções no funcionamento das


Associações de Estudantes nas Escolas Secundárias ou como o assédio e a perseguição aos trabalhadores sindicalizados. Mas para cada um dos problemas da juventude, encontramos nos valores de Abril um caminho de esperança.


No mês de Março, caracterizado por acções várias da Juventude, em particular dos Estudantes que saíram à rua exigindo um Ensino Público gratuito, democrático e de qualidade, das mulheres pelo cumprimento do direito à igualdade e dos jovens trabalhadores que exigem o direito ao trabalho e o fim da precariedade, o CNJ, como plataforma da juventude portuguesa, saúda as várias lutas da juventude, defendendo os valores de Abril, os direitos da juventude, a Paz, assim como apela à ampla participação da juventude nas comemorações populares da revolução de Abril que se realizarão por todo o país.


É no caminho de Abril que a Juventude encontra a solução para os seus problemas, aprofundando a democracia nas suas várias vertentes, democracia política, económica, social e cultural. Com a luta da juventude abriremos caminho para a conquista de novos direitos. Continuaremos no futuro o que começámos em Abril."



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